Regime tributário para Centrais de Negócios

Qual regime tributário melhor se encaixa nas Centrais de Negócios?

A escolha do regime tributária tem forte influência no sucesso de qualquer tipo de negócio. Ao falar em Centrais de Negócios não é diferente. A lucratividade da Rede estará intimamente ligada a esta escolha. Portanto, para fazê-la da melhor maneira possível, é necessário muita análise e embasamento. Entenda aqui as principais diferenças entre os regimes tributários, quais fatores devem ser analisados durante o processo de escolha e qual regime é o mais aconselhado para este tipo de empreendimento.

A parte tributária é um dos maiores complicadores para a gestão das Centrais de Negócios, principalmente por não haver indicações claras sobre todos os tributos que incidem sobre estas instituições e pelo seu modelo de gestão ser diferenciado. Pelas várias possibilidades de atuação das associações, e pelo fato de muitos tributos terem legislações diferentes nos vários níveis de governo, essa questão pode ficar confusa e é necessário estar atento sempre. Aqui no blog fizemos uma matéria definindo todos os tipos de encargos que cabem a uma Rede Associativista, clique para ler.

Regime tributário Além disso, é necessário tomar uma decisão de em qual regime tributário a Rede irá operar. Para isso, é importante entender a diferença entre os regimes tributários possíveis e também analisar a estrutura de custos e despesas fixas que poderão ser deduzidas do Imposto de Renda. O auxílio de um contador é fundamental para realizar essa análise de forma confiável e eficaz.

Entendendo a diferença entre os tipos de Regime Tributário

SIMPLES NACIONAL

 Somente Pequenas e Médias empresas que tenham faturamento anual de até R$3,6 milhões podem optar pelo Simples Nacional. Neste regime, a empresa recolhe 8 tributos em uma única guia, denominada “DAS” e a alíquota é reduzida, tendo variações de acordo com a atividade da empresa. A menor alíquota é de 4% e a maior pode chagar a 27,9%. Muitas vezes esse regime não é vantajoso para certas atividades, como profissões regulamentadas e consultorias, por exemplo.

 LUCRO PRESUMIDO

 Empresas com faturamento anual de até R$78 milhões podem optar por ele. Neste regime, o Imposto de Renda (IRPJ) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) incidem sobre uma alíquota de presunção de lucro definida em Lei Federal para cada tipo de atividade.

Pelo Lucro Presumido, o IRPJ e o CSLL são apurados trimestralmente. A alíquota de cada tributo, que é 15% ou 25% de IRPJ e 9% da CSLL, incide sobre as receitas com base em percentual de presunção variável. Esse percentual varia dependendo da atividade da empresa, de 1,6% a 32% do faturamento.

O limite da receita bruta para poder optar pelo Lucro Presumido é de até R$ 78 milhões da receita bruta total, no ano-calendário anterior. Esta modalidade de tributação pode ser vantajosa para empresas com margens de lucratividade superior a presumida, podendo, inclusive, servir como instrumento de planejamento tributário.

 LUCRO REAL

A opção pelo Lucro Real é livre. Toda e qualquer empresa pode optar pelo regime de Lucro Real e ele passa a ser obrigatório para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões por ano e para empresas que exerçam atividades voltadas para o setor financeiro. No Lucro Real, as alíquotas são calculadas com base no lucro obtido, que é igual receita menos despesas dedutíveis.

No Lucro Real a empresa deve antecipar os tributos mensalmente (com base no faturamento mensal) sobre o qual aplicam-se percentuais pré-determinados de acordo com as atividades. Com isso, obtém uma margem de lucro estimada (estimativa) sobre a qual recai o IRPJ e a CSLL, semelhante ao Lucro Presumido.

Nesta opção, há também a possibilidade de levantar balancetes mensais, reduzindo ou suspendendo o recolhimento do IRPJ e da CSLL, caso demonstre-se que o lucro real efetivo é menor do que o estimado. Ou que a pessoa jurídica está operando com prejuízo fiscal.

Ao final do ano, a Pessoa Jurídica levanta o balanço anual e apura o lucro real, calculando em definitivo o IRPJ e a CSLL e descontando aquelas antecipações realizadas mensalmente. Em alguns casos, eventualmente, as antecipações podem ser superiores aos tributos devidos, ocasionando até um crédito em favor do contribuinte.

O que mais avaliar?

lucro real ou presumidoDepois de entendido as diferenças entre as formas dos regimes tributários, outras informações relevantes também devem ser analisadas. É fundamental saber os custos e despesas fixas que poderão ser deduzidas do Imposto de Renda, por exemplo. Existem certas limitações de dedução, então para realizar uma listagem das despesas dedutíveis é importante o auxílio de uma consultoria contábil.

Há ainda no país a concessão de alguns regimes especiais de redução de impostos. Os enquadramentos nesses modelos podem resultar em uma economia significativa com percentuais de impostos reduzidos. Por isso, uma análise mais especifica desses regimes especiais é sempre válida.

Um último ponto é analisar a carga tributária de cada estado (ou região) onde estão inseridos os fornecedores de créditos. Cada estado possui uma tributação diferente e estar alinhado com esses valores pode fazer grande diferença nas negociações.

Conclusão

Segundo Nelson Luis Boing, contador, cada caso precisa ser analisado individualmente, respeitando as particularidades de cada rede. Porém, em sua experiência no atendimento às Centrais de Negócios, ele explica que o modelo mais usual e mais econômico, do seu ponto de vista, é o Lucro Real. Nelson diz que “Esse regime é normalmente adotado por empresas de maior porte, pois essas carregam grandes despesas”.

Ele aponta que o que deve definir a escolha entre um modelo e outro é a estrutura de custos e despesas dedutíveis. “Em princípio, empresas cujo lucro seja inferior a 32% possuem mais vantagens na adoção do Lucro Real. Mas a escrituração contábil precisa ser rigorosa, pois somente as despesas comprovadas poderão ser consideradas para fins de dedução ou compensação”.

Atenção! A legislação tributária brasileira é muito confusa. Além de precisar estar atento às particularidades de cada estado e município – pois eles possuem autonomia em algumas decisões – também é muito importante considerar as várias alterações que a legislação tributária vai sofrendo ao longo do tempo. Independente da escolha do regime tributário, faça sempre uma revisão periódica dessa escolha, para se certificar de que ela continua sendo a mais vantajosa para a empresa.